A renegociação contratual em momento de Pandemia

26/03/2020

A crise econômica mundial causada pelo coronavírus (COVID-19) já é uma realidade para todo empresário, independentemente de seu porte. Segundo o Datafolha 79% dos brasileiros acreditam que a economia será muito afetada pelo vírus.

Diante dessa dificuldade, inevitavelmente surgirão os primeiros desequilíbrios contratuais e os inadimplementos. Assim, imprescindível neste momento que as empresas estejam bem assessoradas.

Neste contexto, a legislação brasileira, em específica, a presente no Código Civil, em seus artigos 393 e 478, resguarda os contratantes de responsabilidades indenizatórias em caso de descumprimento contratual motivado por força maior, como é o caso da presente pandemia.

Porém muito cuidado!

A simples alegação da existência da pandemia como motivo de força maior não é suficiente para que o empresário se exima das suas obrigações contratuais.

Cada contrato e sua situação negocial deverá ser analisado por profissional devidamente capacitado a fim de se auferir quais são os reais motivos para o descumprimento, suspensão temporária, ou mesmo o suposto desequilíbrio contratual.

Deve-se ter em mente também que a negociação contratual é de suma importância neste momento, sendo certo que nem sempre a rescisão contratual é a hipótese mais interessante para as partes. Já que o empresário, bem como seu corpo jurídico, devem sempre buscar a preservação das boas relações comerciais.

Assim, o princípio da boa-fé objetiva deve ser mantido em conjunto com a disposição das partes em renegociarem para que todos os contratantes saiam ganhando (relação ganha-ganha ou no jargão empresarial win-win).

Neste sentido é que uma boa assessoria jurídica deve atuar, sendo essencial para tanto, um corpo jurídico com boa técnica, mas, acima de tudo, experiência em mesas de negociação.

Para a resolução eficiente do desequilíbrio contratual o empresário e seu corpo jurídico, além de conhecer bem os negócios e atual situação da empresa, deverá levar sempre em conta:

· A relação comercial pré-existente entre os comerciantes:

Não se pode tratar uma negociação contratual com um cliente/parceiro sólido de 20 anos da mesma forma que um contrato firmado com um desconhecido, vigente há algumas semanas;

· A perspectiva de novos negócios e quanto se pode ganhar em futuros contratos:

Muitas vezes, é importante uma das partes ceder em pontos estratégicos, levando em conta a consolidação de novos negócios promissores com o outro contratante;

· O real motivo para o desequilíbrio contratual:

Deve-se analisar o motivo que acarretou o prejuízo em excesso, se realmente decorre da pandemia vigente ou de outras questões, que, apesar de difíceis de se prever no momento da assinatura do contrato não se enquadrariam como força maior;

· O desgaste emocional, financeiro e de tempo que uma demanda judicial pode acarretar:

Todo empresário experiente já teve ou ainda tem uma ação judicial e sabe o quanto tempo ela pode levar, sendo certo que um processo em que vá se discutir um contrato, leva em média 3 anos para ser resolvido, podendo levar 10 ou mais anos em alguns casos. Assim, antes de se instaurar uma briga jurídica, todas as medidas de negociação devem ser ponderadas.

Desta forma, para a sobrevivência de uma empresa em momento de caos econômico, é de suma importância que o empresário, por meio de seu corpo jurídico experiente, consiga ter de forma clara em seu campo de visão os seguintes pontos:

  • A relação de todos os contratos vigentes;
  • O impacto e essencialidade ou não de cada um dos contratos para a sobrevivência da empresa;
  • Quais contratos podem ser rescindidos ou suspensos sem penalidades;
  • Quais contratos e cláusulas contratuais podem ser renegociadas;
  • Quais pagamentos podem ser renegociados.

Por fim, é importante salientar o quão necessário, principalmente nestes momentos, que o empresário tenha uma visão ampla de todas as suas obrigações contratuais e o que pode ser feito para redução de danos e sobrevivência ao caos econômico mundial. 

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