COMITÊ DE CRISES E PROGRAMA DE COMPLIANCE: GRANDES ALIADOS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

31/03/2020

No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou situação de pandemia quanto ao novo Coronavírus (o Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. Diante dessa peculiar situação de urgência de saúde, diversas medidas de enfrentamento estão sendo tomadas em inúmeras partes do mundo como forma de tentar reduzir a disseminação do vírus e suas consequências.

No Brasil a emergência de saúde pública de importância internacional foi decretada pela Lei 13.979/2020 e o estado de calamidade pública foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020. Por força de consequência, já foram publicados outros Decretos, Medidas Provisórias e Resoluções sobre o assunto e há várias outras proposições referentes ao tema em curso.

Ocorre que as providências de combate à pandemia que se fazem necessárias neste momento causam reflexos em praticamente todos os âmbitos da sociedade, sendo certo que o meio empresarial sentirá fortes impactos decorrentes deste período. No entanto, em momentos de crises como a atual faz-se ainda mais importante que empreendedores busquem ferramentas assertivas para assegurar que seus negócios possam passar por esses períodos melhor forma possível e, assim, sobreviver às adversidades.

Nesse sentido, a existência de um programa de Compliance efetivo e a criação de um comitê de gestão de riscos se mostram medidas extremamente efetivas para que as empresas possam passar pela crise. Por essa razão, elencamos abaixo algumas dicas importantes no que tange a esses dois aliados.

· Criação de comitê de crise e gerenciamento de riscos

A criação de um comitê para tratar diretamente da crise existente não é uma medida restrita apenas às grandes empresas. Muito antes pelo contrário, as pequenas e médias empresas, quem potencialmente podem ser ainda mais afetadas, serão muito beneficiadas pela criação de um comitê interno com esse foco.

O objetivo é simples: ter um grupo de pessoas (ainda que seja pequeno) com maior foco destinado a compreender os impactos da crise para o negócio e as medidas possíveis para evitar ou mitigar os reflexos negativos que podem advir em curto, médio e longo prazo.

Para tanto, o primeiro passo é a definição dos integrantes do comitê e dos papéis, das tarefas e das responsabilidades de cada um. Nesse momento é também importante fixar uma periodicidade para a realização das reuniões e da entrega dos trabalhos acordados, visto que a constante revisão dos riscos existentes e das ações de enfrentamento é fundamental para o sucesso nos resultados.

Criado o comitê, é necessário iniciar a busca de informações e dados que permitam uma visão realista e geral do momento que está sendo vivido e também das oportunidades que podem ser geradas para o empreendimento específico. Para esse fim é interessante listar todas as ameaças e riscos existentes ao negócio e os impactos efetivos que eles podem representar.

Diante dessa análise, passa-se à criação das medidas possíveis para enfrentamento da crise de acordo com o diagnóstico realizado. Nesse momento deve-se avaliar as metas e projeções feitas anteriormente e adequar o que for necessário de acordo com as possibilidades encontradas.

Importante também avaliar as oportunidades e possibilidades externas existentes, dentre elas: considerar possíveis revisões ou negociações de contratos firmados anteriormente; verificar os benefícios fiscais oferecidos em âmbito Federal, Estadual e Municipal para o momento atual; compreender as possibilidades de prorrogação de vencimento de empréstimos e de renegociação de dívidas concedidas por algumas instituições financeiras conforme orientações da FEBRABAN; avaliar as inovações trazidas às leis trabalhistas (em especial pela MPV nº 927) em razão do estado de calamidade pública atual.

Outra importante função do comitê é a avaliação e corte de gastos que não sejam essenciais ao negócio, de modo a reduzir os custos fixos durante o período de maior incerteza. Necessário também a realização de um planejamento atento de receitas e despesas do negócio em um cenário menos favorável, de modo que exista um plano prévio na eventualidade de a situação mais crítica se concretizar.

Por fim, mas não menos importante, o conselho deve se preocupar também em criar estratégias visando manter a dedicação e o empenho dos colaboradores, de modo a evitar que o momento de caos gere inseguranças desnecessárias dentro do corpo da empresa.

Essas são apenas algumas funções sugeridas para o comitê de crises, sendo certo que muitas outras poderão ser incluídas. Em todo caso, o certo é que a existência desse órgão permitirá que as especificidades do seu negócio sejam consideradas dentro da realidade geral posta em razão da pandemia atual e então, possam ser tomadas as medidas possíveis e necessárias para o enfrentamento da situação, sempre levando em conta o necessário gerenciamento de riscos do negócio.

· Fortalecimento do programa de Compliance

Outra medida extremamente importante em momentos de incertezas é a preservação do programa de Compliance da empresa de modo a garantir que as decisões sejam pautadas nos valores, princípios e cultura da empresa, além de estarem em consonância com a legislação aplicável.

Conforme amplamente divulgado, "Compliance" vem do verbo em inglês "to comply with", que significa estar em conformidade. Dentro dessa linha, e de forma bastante sucinta, é possível dizer que os programas de Compliance buscam assegurar que as empresas estejam em conformidade com as normas postas pelo ordenamento jurídico, bem como com as normas internas, sejam elas organizacionais ou referentes à cultura da empresa.

Sendo assim, existência de um programa de Compliance bem estruturado e efetivo sempre poderá contribuir em momentos de crises, de modo a guiar e direcionar os passos da empresa, da alta direção e dos colaboradores para que o empreendimento mantenha a observância às normas jurídicas e às regras e políticas da própria empresa.

Ademais, o setor de Compliance estará sempre atualizado quanto a possíveis alterações legislativas que possam vir ao auxílio da empresa. Assim, o trabalho conjunto do deste setor com o comitê de crises poderá resultar em resultados mais efetivos de antecipação de riscos e na consequente adoção de medidas preventivas, detectivas e reativas para evitar e mitigar possíveis impactos negativos para o negócio.

Desse modo, o programa de Compliance se mostra um importantíssimo aliado no enfrentamento de crises, de modo que o fortalecimento e monitoramento constante desse programa são fatores de grande importância e decisivos para os bons resultados.

A AOF Business e a AOF Advogados compreendem que momentos de crise como o atual causam grandes inseguranças ao setor empresarial. Com essas dicas esperamos poder contribuir para que este período possa ser superado da melhor forma possível. E, caso restem quaisquer dúvidas, estamos à inteira disposição para auxiliá-lo.

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