MOTIVOS PARA REGISTRAR SUA MARCA NO INPI

05/10/2021

Por Dr. Sérgio Araújo e Dra. Ana Flávia Amaral


· O que é uma marca

Marca é um sinal distintivo capaz de identificar um produto ou serviço. Conforme o INPI, "marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa."

A marca pode ser nominativa, sendo constituída por uma ou mais palavras; figurativa, contendo desenho, imagem, figura e/ou símbolo; mista, contendo elementos nominativos e figurativos; e tridimensional, contendo forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços.

· Importância do registro de marcas no INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia que controla os registros de marcas no Brasil, sendo regido pela principal fonte legislativa sobre o tema no país, a Lei da Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Dessa forma, as marcas podem ser registradas no INPI para garantir a proteção dos seus sinais distintivos pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. A propriedade da marca poderá ser adquirida somente pelo registro validamente expedido, que assegura ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, conforme o Art. 129 da Lei nº 9.279, demonstrando a importância do registro da marca para proteção ao produto ou serviço.

O pedido de registro da marca será realizado em conformidade com a lista de Classes de produtos e serviços do INPI, garantindo que terceiros não possam utilizar os sinais distintivos daquela marca em produtos ou serviços inclusos na classe correspondente, tirando proveito de um nome/imagem/forma já conhecida no mercado e causando confusão aos consumidores.

Ademais, o Art. 189 da Lei nº 9.279 dispõe que comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão no mercado. Portanto, o titular terá assegurado o uso da marca apenas por ele ou terá meios legais de cessar o uso por terceiros.

· Procedimento para o pedido de registro

Para registrar marca no INPI, o primeiro passo será o cadastro no sistema do instituto e poderá ser realizado por pessoa física ou jurídica. Através do cadastro deverá ser emitido a Guia de Recolhimento da União (GRU) conforme o protocolo de pedido de marca correspondente.

Após o pagamento da GRU deverá ser feito o peticionamento eletrônico do pedido pelo sistema e-Marcas (plataforma do INPI). O pedido passará por um exame formal, e logo após será publicado na base de dados do INPI para que terceiros possam tomar ciência e se opor, respeitado o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da referida publicação.

Não havendo oposição, o pedido passará ao exame de mérito, em que o INPI poderá aplicar cinco despachos distintos, sendo eles: exigências, sobrestado, deferido, deferido parcialmente ou indeferido o pedido. Por esse motivo é fundamental a assessoria jurídica especializada, pois o adequado monitoramento da tramitação do processo é essencial para que se adote as medidas necessárias em tempo e modo, inclusive com a interposição de recursos em caso de indeferimento.

O procedimento requer profundo conhecimento da legislação, principalmente sobre a Lei de Propriedade Industrial, sendo certo que o acompanhamento jurídico qualificado garante maior exatidão no curso do processo, sendo mais eficiente, célere e recomendado.

Por fim, em caso de deferimento ou do deferimento parcial do pedido a marca será concedida ao titular, que deverá realizar o pagamento referente à expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio.

REFERÊNCIAS

https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria geral e direito societário, v. 1. 8. ed. rev. e atual. - São Paulo: Atlas, 2017.