O coronavírus e as relações contratuais entre consumidores e Instituições de Ensino

31/03/2020

O coronavírus vem causando grande impacto no dia a dia dos cidadãos do Brasil e do mundo. As Instituições de ensino por exemplo estão sendo obrigadas a adotar medidas para dificultar a propagação do vírus.

Com isso surgem dúvidas nos fornecedores e consumidores deste tipo de serviço. Este artigo tem o propósito de esclarecer algumas destas dúvidas.

Primeiramente cumpre esclarecer que o contrato celebrado entre o aluno(a) e a Instituição de Ensino deve ser compreendido de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o aluno(a) está em situação de hipossuficiência com relação à escola ou universidade particular.

Outra dúvida que vem acontecendo é com relação às suspensões das aulas. O consumidor deve continuar pagando as mensalidades mesmo com a suspensão do serviço? A princípio entende-se que sim. O consumidor deve continuar com o pagamento das mensalidades mesmo com a suspensão das aulas. No entanto, é dever da Instituição de Ensino providenciar a reposição dessas aulas em momento oportuno. Caso seja impossível a reposição dessas aulas é direito do consumidor solicitar o reembolso dos valores dos serviços pagos e não percebidos.

Quando a Instituição de Ensino converte as aulas presenciais em aulas à distância o entendimento é um pouco diferente. O aluno(a) que não estiver satisfeito com esta conversão não é obrigado a continuar com o semestre à distância e poderá solicitar cancelamento do mesmo. Caso as aulas à distância não incomodem o consumidor, este ainda poderá solicitar junto à escola ou universidade particular a renegociação do contrato inicialmente celebrado entre eles a fim de ajustar a mensalidade a um preço mais adequado ao ensino à distância.

Caso a Instituição de ensino alegue prejuízo grande com o cancelamento ou reajuste de matrícula dos seus alunos(as), o consumidor não deve levar isto em consideração. As escolas e universidades particulares devem arcar com os riscos do exercício de suas funções.

Claro que para que todas estas questões sejam resolvidas de forma eficaz é necessário bom senso de ambas as partes. Renegociar os contratos com as Instituições de Ensino é bem melhor do que cancelar as matrículas ou solicitar reembolso. É óbvio que para o aluno(a) a continuação de sua formação acadêmica e, consequentemente sua qualificação, é o almejado.

Com as informações trazidas neste artigo o fornecedor e o consumidor podem encontrar resoluções em comum acordo, sendo aconselhado o acompanhamento por profissionais jurídicos qualificados para intermediar uma composição.

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